Frederico Duailibe Lima
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São Luís (MA)

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Sobre mim

Pai do Frederico Matheus, Advogado e Analista de Sistemas

FORMAÇÃO
• DIREITO - Instituto Florence de Ensino Superior – Graduação
◦ Monografia: O Direito ao Esquecimento – 2017

• PROCESSAMENTO DE DADOS - CEUMA – Graduação
◦ Monografia: Rede de Computadores, Projetos e Sistemas - 2001

Pós-Graduação
• ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS – UFMA – Latu Sensu.

PERFIL
Exercer a Advocacia, com aprimoramento tecnológico, buscando incentivo, estudo e aperfeiçoamentos permanentes, por meio de palestras, seminários, simpósios, painéis, conferências, encontros, congressos e reuniões. Buscar conscientização e estímulo sobre a importância do aprimoramento profissional, o respeito ao Estatuto da Advocacia, Código de Ética e Disciplina, na certeza que são estes os instrumentos que alicerçam o exercício da profissão.

Verificações

Frederico Duailibe Lima

OAB 18.685/MA VERIFICADO

Assinante

Desde Abril de 2026

Publicações

(8)

Frederico Duailibe Lima

Modelo · há 3 anos

Agravo de Instrumento - Incompetência Material dos Juizados Especiais para Cobranças Condominiais; Incompetência dos Juizados Especiais para Cobranças Condominiais por Complexidade da Causa;

A DOUTA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL – TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJMA) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE ******************************* , brasileiro,...

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Frederico Duailibe Lima

Modelo · há 3 anos

Contrarrazõesao ao Recurso de Apelação Adesiva

Ao douto juízo da 8ª Vara Cível de São Luís, Serve a presente manifestação como Contrarrazões ao recurso de Apelação Adesiva Id (105678790). 1) Excelência, consta no Ato Ordinatório Id (104146996)...

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Frederico Duailibe Lima

Modelo · há 3 anos

Ação de Obrigação de Fazer. Licença-Prêmio. Conversão em Pecúnia. Dano Moral. Tutela de Urgência de Natureza Antecipada

AO DOUTO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA(capital) PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL – TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJMA) Urgente: Antecipação de Tutela...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 6%

Direito Penal, 6%

Direito Internacional, 6%

Direito Administrativo, 6%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Alvarás

Análises

Audiências

Buscas e apreensões

Conciliação

Elaboração de tese

Comentários

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Frederico Duailibe Lima

Comentário · há 7 anos

Qual a diferença entre roubo e extorsão?

Pedro Magalhães Ganem · há 8 anos

Nesse preceito, Insignificância, não cabe ao Direito Penal preocupar-se com bagatelas, do mesmo modo que não podem ser admitidos tipos incriminadores que descrevam condutas totalmente inofensivas ou incapazes de lesar o bem jurídico. No entanto, para que ele seja aplicado exigisse que a conduta tenha sido praticada seguindo alguns critérios, a saber: 1 - mínima ofensividade da conduta do agente;
2 - nenhuma periculosidade social da ação; 3 - reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; 4 - inexpressividade da lesão jurídica provocada. Esses critérios não são cumulativos, bastando que apenas um deles esteja presente na conduta criminosa e o princípio será afastado. Caso o crime tenha sido praticado e verificando-se que os critérios acima estão presente na conduta, essa ação poderá não ter consequências jurídicas, visto que, o ato com lesividade insignificante poderia até configurar Tipicidade formal, qual seja, a pura descrição formal do tipo, mas não configuraria a tipicidade material, pois o bem tutelado não foi efetivamente lesado, ou, ao menos, lesado a ponto de se justificar a judicialização e sanção penal.

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Recomendações

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Wander Fernandes

Artigo · há 8 anos

Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos Tribunais

Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos Tribunais

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos...

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Suellen Rodrigues Viana

Modelo · há 8 anos

[Modelo] Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX/XX. XXX , brasileira, convivente, manicure, portadora do documento de identidade nº xxx – SSP/xx,...

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